A avaliação do impacto ambiental no tão esperado acordo para a governança da biodiversidade marinha situada além da jurisdição nacional e sua previsível aplicação nas tecnologias para obtenção de energia marinha renovável

DOI:  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/acdi/a.11715

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Publicado: ene. 13, 2023
Edição: v. 16 (2023): ACDI
Seção Artículos


Conteúdo do artigo principal

Autores

Carlos Soria Rodríguez Universidad de Jaén
Resumo

A avaliação de impacto ambiental (aia) é um dos elementos essenciais
do tão aguardado instrumento internacional juridicamente vinculante
relacionado à conservação e uso sustentável da diversidade biológica
marinha em áreas situadas fora da jurisdição nacional, que atualmente
está em processo de negociação. Tendo em conta que as tecnologias para
obtenção de energias renováveis marinhas estão sendo desenvolvidas em
espaços cada vez mais afastados da costa e que o seu desenvolvimento pode
ter impactos ambientais negativos nestes ecossistemas, este estudo analisa
a regulamentação da aia no acordo previsto, a sua previsível aplicação às
energias marinhas renováveis, bem como propõe possíveis sugestões para
o fortalecimento da proteção ambiental.

Como Citar
Soria Rodríguez, C. (2023). A avaliação do impacto ambiental no tão esperado acordo para a governança da biodiversidade marinha situada além da jurisdição nacional e sua previsível aplicação nas tecnologias para obtenção de energia marinha renovável. ACDI - Anuario Colombiano De Derecho Internacional, 16(16). https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/acdi/a.11715
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