A relação entre as políticas de investimento estrangeiro na Colômbia e os acordos internacionais de investimento

Resumo

o artigo introduz algumas reflexões sobre as implicações dos Acordos de Proteção e Promoção dos Investimentos (appi) e dos capítulos de investimento nos Tratados de Livre Comércio (tlc) para países do nível de desenvolvimento da Colômbia e em consequência, da importância de contar cm políticas claras em matéria de investimento estrangeiro e com um modelo robusto de medição de benefícios em termos de desenvolvimento e de riscos em quanto à limitação à sua capacidade regulatória e de sua eventual responsabilidade internacional pelo incumprimento das obrigações adquiridas mediante estes acordos. Para isto, refere o escrito, alguns standards de proteção particularmente sensíveis e, a partir dali, aporta um estudo da evolução da política interna de investimento colombiano, segmentada pelos períodos governamentais, partindo do incluído nos Planos Nacionais de Desenvolvimento e nos Documentos conpes, assim como em modelos de tratados desenhados nos diferentes governos, em favor de identificar se a Colômbia, no que tem corrido deste século, tem contado com políticas estruturadas que orientem os processos de negociação e conclusão de tratados que correspondam aos modelos propostos e aos e aos interesses do Estado. O anterior justificado em que a Colômbia nos últimos dois anos se tem visto exposta a importantes disputas em matéria de investimento estrangeiro, varias das quais já se encontram materializadas em processos ante o ciadi.